Essa operação, conduzida pela Polícia Federal, está em
andamento desde 2014 e tem desmantelado um grande esquema de corrupção na
Petrobras. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da
Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais.
Para começar, escreverei sobre a origem da operação: A
Polícia Federal recebeu uma denúncia no ano de 2008 de um empresário que
afirmava que certo grupo de doleiros tentou lavar dinheiro em sua empresa. Com
a condução das investigações, foram identificados quatro grupos chefiados por
doleiros. Descobriu-se também que esses grupos utilizavam uma rede de
lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os recursos ilícitos. É
desse fato que surgiu o nome da operação. Acredita-se que o esquema da Lava Jato
tenha duração de pelo menos dez anos, mas ele poderia estar em prática desde
1997.
Doleiros:
são operadores do mercado paralelo de câmbio. Os doleiros eram apenas uma parte
desse grande esquema de corrupção. Eram eles que intermediavam as operações
ilícitas, entregando as propinas e também realizando a lavagem de dinheiro (ou
seja, fazendo o dinheiro sujo parecer limpo).
Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel
pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O
valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários
superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros
do esquema, incluindo doleiros.
Como a Petrobras é uma empresa pública, os contratos de
empresas privadas com a estatal devem ser submetidos a um processo prévio de
licitação, em que as empresas concorrem para oferecer o menor preço para
conseguir um contrato. Mas, no caso das empreiteiras, o que realmente acontecia
por baixo dos panos era um jogo de cartas marcadas, em que antes do fim do
processo licitatório a Petrobras e as empresas se cartelizaram em um
"clube" para definir os termos dos contratos: o valor total, a taxa
de propina a ser cobrada e o vencedor da licitação, em benefício privado e em prejuízo
dos cofres da estatal. Pelo menos 21 empresas são investigadas de integrar o
clube de empreiteiras. Para que o esquema funcionasse, era necessário que
somente as empresas cartelizadas participassem das licitações – e para isso,
era necessário cooptar agentes públicos para o esquema. Vários funcionários da
Petrobras se omitiram em relação ao cartel e o beneficiaram ativamente ao longo
dos anos.
Os operadores financeiros agiam como intermediários e eram
responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente
por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um
primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro.
Isso acontecia em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos
simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do
operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no
exterior ou mediante pagamento de bens.
Além dos funcionários da Petrobras, o esquema tinha também
um braço político. As diretorias da Petrobras são ocupadas por pessoas
indicadas por partidos políticos. Algumas dessas pessoas, indicadas pelos
partidos PP, PMDB e PT entre 2003 e 2012, também foram indiciadas na operação
por formarem grupos criminosos, que praticavam lavagem de dinheiro e corrupção
passiva, agindo muitas vezes de forma conjunta. Assim, há indícios de que os
partidos citados também se beneficiaram de propinas do esquema.
Em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República
apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de
inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das
quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro
privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos
políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas
foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante
delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes
políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem
prerrogativa de foro.
Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação
às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa
entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de
Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e
Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do
PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma
estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos
crimes. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como
operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.
Estima-se que foram pagos pelo menos R$ 10 bilhões em
propina e que o total de dinheiro desviado possa chegar a mais de R$ 40
bilhões. A operação já prendeu quase 120 pessoas, 80 das quais condenadas até
aqui, acusadas, ao todo, de 36 crimes diferentes.
